Para muitos, a atividade empresarial no Brasil é uma arte. É uma arte por exigir dos empreendedores uma atuação ampla, que vai desde o desenvolvimento e concepção de produtos e serviços, até a administração de pessoas e os cuidados com a vasta burocracia implementada pela legislação brasileira.
A segurança e bem estar dos clientes e colaboradores também fazem parte da infinita gama de responsabilidade das empresas e dos empresários. Parte dessa segurança e bem-estar está relacionada às condições físicas do estabelecimento, a citar: acessibilidade, existência prévia de licença da corporação de bombeiros indicando que naquele local é possível o exercício da atividade empresarial, dentre outros.
Visando chamar a atenção dos empresários para essa responsabilidade que lhes é atribuída, apontamos nas próximas linhas quais são as principais providências para adequar o estabelecimento as normas de zoneamento urbano, segurança e vigilância.
Qualquer pessoa que deseja iniciar seu negócio deve, em primeiro lugar, encontrar local físico adequado à realização das atividades escolhidas. Neste momento, além da análise comercial do ponto (sua viabilidade em relação à circulação de pessoas, etc) é preciso buscar junto ao município a informação se o local é viável também em relação ao zoneamento e se o imóvel é regular para a prática da atividade (existência do habite-se comercial).
O habite-se comercial é um atestado de verificação da regularidade da obra quando de sua conclusão, correspondendo a autorização da Prefeitura para sua ocupação ou uso.
Também faz parte da regularização das edificações construídas a obtenção do alvará sanitário, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal. A emissão do alvará sanitário da construção, também conhecido como habite-se sanitário, é realizada após uma vistoria à construção, tendo por função em linhas gerais a proteção contra as enfermidades transmissíveis e as enfermidades crônicas, a prevenção de acidentes e intoxicações, a redução dos fatores de estresse psicológico e social, a preservação do ambiente do entorno, o uso adequado da edificação em função de sua finalidade e o respeito a grupos humanos vulneráveis.
A Vigilância Sanitária também é responsável pela emissão do alvará sanitário para a execução de determinadas atividades pelas empresas, em especial as que atuam nos ramos de alimentação e saúde. Ter o estabelecimento devidamente vistoriado e aprovado pela Vigilância Sanitária é o aval que o empresário precisa para dar início em suas atividades, demonstrando assim possuir padrões mínimos de organização, higiene e cuidados no manuseio de suas mercadorias/produtos.
Outra licença necessária para o uso das edificações é o(a) chamado(a) alvará ou vistoria de Bombeiros. A atuação dos Bombeiros nas edificações consiste basicamente em uma vistoria prévia aos projetos de construção ou a fiscalização, em construções já concluídas e onde estejam estabelecidas empresas, do cumprimento das normas de segurança, através da análise previa dos projetos de segurança contra incêndio em edificações, contra sinistros em áreas de risco e de armazenagem, manipulação e transporte de produtos perigosos, acompanhar e fiscalizar sua execução.
A vistoria de funcionamento dos Bombeiros é a inspeção periódica que se realiza, de forma global e/ou individual (salas), em edificações e locais de eventos, com a finalidade de conferir se os sistemas e dispositivos de segurança permanecem em condições normais de funcionamento e em conformidade com as previsões do projeto e/ou relatório de regularização aprovados perante o Corpo de Bombeiros Militar.
Junto com todas essas licenças está o alvará de funcionamento, expedido pela Prefeitura e que é o aval de que a empresa cumpre a legislação municipal no que diz respeito ao zoneamento, Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Algumas atividades específicas dependem de vistoria prévia de outros órgãos para funcionarem. Vejamos:
- Estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, que necessitam do alvará da Polícia Civil;
- Empresas potencialmente poluidoras necessitam da Licença Ambiental;
- Empresas de segurança necessitam de autorização especial da Polícia Federal para atuarem.
O objetivo das licenças emitidas pela Prefeitura Municipal, Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros é promover a melhoria dos padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto. Elas devem ser renovadas anualmente para que possam ter validade.
Estabelecer-se em uma edificação devidamente vistoriada pela Prefeitura Municipal, Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros é demonstrar aos seus clientes, funcionários e fornecedores o zelo na condução do negócio. É preservar as pessoas e os bens de eventuais riscos. É assegurar, a si, integridade física e financeira, haja vista a possibilidade de responsabilização civil e criminal do empresário no caso de ocorrência de um eventual infortúnio que venha a causar danos a terceiros.
Mantenha suas licenças regulares e dê plenas condições de segurança, acessibilidade e higiene aos seus clientes e funcionários. Não esqueça de renová-las periodicamente, conforme legislação do seu município.
Fonte:orsitec
