A indústria está contestando os modelos de rotulagem nutricional contendo alertas na parte frontal das embalagens, com a adoção de triângulos pretos com advertências, propostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Agência disponibilizou a versão inicial do documento em seu site para contribuição da comunidade científica até a última segunda-feira (09/07) e, agora, trabalha na redação da nova norma, que ficará novamente à disposição por 60 dias para novas contribuições.
O presidente da Câmara da Indústria de Alimentos da FIEMG, Mário Marques e presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG), Cássio Braga, ambos empresários do setor de Alimentos e Bebidas, defendem uma proposta mais informativa, em contraponto às advertências, que apresente ao consumidor detalhes sobre o produto. A linha proposta pelo segmento é adotada no Reino Unido, onde os produtos são comercializados com a indicação dos valores nutricionais acompanhados de um “semáforo”, que aponta com cores se as concentrações de açúcares, gorduras e sódio são baixas ou altas.
“A adoção das advertências, em tarjas negras, induz o cliente a decisões equivocadas, ou a abstinências, baseado em premissas não comprovadas cientificamente, sob pretexto de agir preventivamente contra uma pretensa epidemia de obesidade, sem deixá-lo informado sobre os valores nutricionais. Cada pessoa possui uma genética, biotipo e metabolismo diferentes. A recomendação alimentar que vale para uma pessoa, não vale para outra. Pessoas de maior atividade física, com maior gasto energético, demandam alimentação mais robusta”, pondera Braga.
Para o presidente do CIEMG, o modelo proposto traria impactos negativos para as indústrias brasileiras. “Se o estado brasileiro efetivamente quer evitar uma epidemia de obesidade, deve investir na educação e orientação da população. O caminho não é criar ônus e dificuldades adicionais à competitividade das empresas do país”, afirma.
A presidente do Sindicato de Alimentos de Juiz de Fora (SIA-JF), Flávia Gonzaga, avalia que a medida pode ser letal para a indústria em um grave momento econômico, quando se conjugam recessão com mazelas de ordem política e social. “Estamos passando por um problema na economia que reflete claramente na redução do consumo. A situação foi ainda mais agravada com a greve dos caminhoneiros”, diz.
A empresária destaca que o modelo defendido pela Anvisa, sustentado em pífia avaliação de impacto, sem considerar os custos de adequação, ou dificuldades adicionais para a competitividade dos produtos das indústrias, destinados à exportação, assemelha-se ao chileno que, em um ano, teve redução de 30% no consumo de alimentos essenciais para a saúde humana, como o de lácteos.
“Nossos alimentos passariam a ter uma bula como de remédios de tarja preta. A intenção é mostrar que a culpa da obesidade é da alimentação, mas a Anvisa esquece que o rótulo estaria apenas nos produtos de prateleira. Mas e o pudim, o bolo e a coxinha, por exemplo?”, acrescenta.
Uma alternativa à proposta indutiva da Anvisa foi desenvolvida por um grupo de entidades, liderado pela CNI. A Rede Rotulagem defende uma proposta mais informativa – como sugerido pela Câmara da Indústria de Alimentos da FIEMG – e que forneça ao cidadão os elementos necessários para que ele decida sobre o consumo ou não do produto.
A ideia prevê que tanto a rotulagem nutricional frontal, quanto a tabela nutricional, devem ser baseadas no conceito de porções e ter como referência o produto pronto para consumo. A base de declaração por 100 gramas ou 100 mililitros não reflete, em muitos casos, a quantidade de nutrientes e calorias efetivamente consumidos pelas pessoas. A proposta está detalhada no site.
Segundo a diretora do Instituto SENAI de Tecnologia em Alimentos e Bebidas, Regina Sugayama, a Anvisa alega que a população não sabe ler a tabela nutricional existente e por isso puxa para o Estado a decisão sobre o quê o cidadão deve ou não comer, tirando dele o sagrado direito de escolha. “Isso não resolve o problema do baixo nível de instrução”, diz.
O principal objetivo do governo é conter o avanço de doenças relacionadas ao consumo exagerado de alguns alimentos, que aumentam o risco de condições como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e obesidade. “Seria muito mais efetivo trabalhar na educação, para que as pessoas desenvolvam senso crítico e façam escolhas melhores”, diz a pesquisadora. Ela ainda avalia que o Estado está desconsiderando a variabilidade da população, com pessoas de diferentes idades, portadores de doenças crônicas e de diferentes estilos de vida, que apresentam necessidades nutricionais distintas.
Sugayama também alerta que a Anvisa está gerando obrigações que o serviço público estadual e federal de inspeção, que fiscalizam, aprovam e autorizam rotulagens de alimentos, não terão como atender. “Não se trata apenas de trocar o layout no caso de produtos de origem animal. Todos os rótulos de produtos de origem animal precisam ser registrados no órgão de inspeção (MAPA, IMA ou Sistema de Inspeção Municipal). No MAPA, a tramitação é feita pela internet, somente para produtos com regulamento técnico aprovados. mas no caso do IMA e serviços municipais, passa pela conferência de servidores. O risco de termos uma sobrecarga desses profissionais e atraso na liberação de rótulos é altíssimo, resultando na impossibilidade da indústria enviar seus produtos para o comércio”, diz.
As empresas que optarem por mudar suas formulações de maneira a reduzir as concentrações de nutrientes críticos para níveis abaixo dos limites estabelecidos pela regulamentação terão que seguir um longo e oneroso caminho, para validar através de análises laboratoriais, processos de certificação e validação. A melhoria de produto envolve ensaios laboratoriais para averiguar se o produto modificado atende aos padrões de identidade regulamentados pelo MAPA, testes de aceitação, alteração de registro junto ao órgão de inspeção e alteração da documentação do programa de autocontrole. Os custos de tudo isso serão repassados aos preços dos produtos e, por consequência, ao consumidor, ou seja, para toda a sociedade.
Fonte: FIEMG – 10/07/2018
