A Anvisa não certifica materiais para contato com alimentos. As embalagens em geral são isentas da obrigatoriedade de registro junto à Anvisa, de acordo com a Resolução RDC n. 27/2010, o que não as desobriga de atender às exigências definidas nos regulamentos técnicos em vigor.
Alguns utensílios em contato com alimentos devem ser certificados compulsoriamente pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade eTecnologia), conforme disponível no portal do INMETRO em: qualidade/avaliação da conformidade > produtos, processos e serviços com conformidade avaliada >produtos certificados > compulsoriamente. Dentre estes produtos, destacam-se artigos para festas, chupetas, copos plásticos descartáveis, equipamentos para consumo de água, mamadeiras e bicos de mamadeiras, panelas de pressão e panelas metálicas.
Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas/embalagens-materiais-em-contato-com-alimentos.pdf
