DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/10/2021 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 9
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA Nº 437, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Convida para a Audiência Pública sobre a proposta de Portaria definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 63, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria MAPA nº 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.073853/2020-92, resolve:
Art. 1º Convidar para a Audiência Pública sobre a proposta de Portaria definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas.
§ 1° A reunião será realizada no dia 9 de novembro de 2021, na modalidade presencial, com início às 9 h e término às 18 h, no Auditório Jonas Pinheiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília/DF.
§2º As informações sobre o acesso ao evento encontram-se disponíveis na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencia-publica-1.
Art. 2° O objetivo da presente Audiência Pública é permitir a participação e a exposição técnica de órgãos, entidades ou pessoas interessadas sobre pauta predefinida de tópicos relacionados à proposta de regulamentação.
§1° A Minuta de Portaria, a pauta da presente Audiência Pública e demais documentos pertinentes ao processo encontram-se disponíveis na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencia-publica-1.
§2º Os interessados poderão enviar questionamentos prévios e deverão enviar confirmação de presença até o dia 5 de novembro de 2021 para o endereço: cgqv-dipov@agricultura.gov.br.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-437-de-27-de-outubro-de-2021-355817111
