Também estão na pauta, a nova regra para gerenciamento de resíduos de saúde, registro de produto fumígeno, atualização da DCB, entre outros temas.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 19/03/2018 16:33
Última Modificação: 19/03/2018 16:37
A pauta da Reunião Pública da Diretoria Colegiada desta terça-feira (20/3) traz quatro propostas de normativas para deliberação, além de outras ainda em fase de discussão.
Entre as propostas prontas para votação está a regulamentação sobre como deve ser o gerenciamento de resíduos de serviços de Saúde. A norma atual é de 2004 e deve ser atualizada pela Anvisa.
Outro tema que também deve ganhar nova redação é a regra que trata da reavaliação de agrotóxicos que já estão no mercado. A Anvisa é responsável por avaliar os impactos desses produtos para a saúde humana, seja no momento de entrada no mercado ou quando há novas evidências e fatos que apontem para essa necessidade. A atual norma é de 2008.
Na lista de normas que também devem ser atualizadas está a resolução RDC 90/2007, que trata do registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Também está na pauta desta terça uma proposta de RDC sobre inclusão, alteração, retificação e exclusão das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), documento que lista os nomes oficias de substâncias farmacêuticas no Brasil.
A reunião tratará também de quatro propostas de iniciativa regulatória. A medida marca o início da discussão de um determinado tema na Anvisa. Entre tais iniciativas está a proposta de guilhotina regulatória. Esse mecanismo prevê a revogação em conjunto de diversos atos já obsoletos.
Fonte:portal.anvisa
