A regulamentação de embalagens é organizada por tipo de material. A RDC n.91/01 estabelece os critérios gerais e classifica os materiais para embalagens e equipamentos em contato com alimentos. Esta norma traz também a
regulamentação para adesivos para contato com alimentos.
As embalagens são classificadas como:celulósicas, elastoméricas, metálicas, plásticas e vidro. Existem regulamentações específicas por tipo de material e elas estão disponíveis no site da Anvisa em: assuntos > alimentos > legislação >legislação horizontal > embalagens. Além desses materiais, as ceras e parafinassão regulamentadas pela Resolução n. 122/01. Ainda, está disponível no site da Anvisa a Instrução Normativa nº 9/02, que dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas in natura.
Fonte:portal.anvisa
