Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012.
Dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para aelaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional…